Política de Privacidade

1. Introdução

A sua privacidade é fundamental para o Último Recado. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestação do serviço: criação e gerenciamento da sua conta, armazenamento de mensagens e entrega aos destinatários.
• Verificação de atividade: sistema de check-in, notificações e contato com guardiões.
• Comunicação: envio de notificações sobre sua conta, alertas de segurança e atualizações do serviço.
• Segurança: prevenção de fraudes, proteção contra acessos não autorizados e cumprimento de obrigações legais.
• Melhoria do serviço: análise de uso agregada e anônima para aprimoramento da Plataforma.

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Execução de contrato: para a prestação do serviço contratado.
• Consentimento: para comunicações de marketing e funcionalidades opcionais.
• Legítimo interesse: para segurança da Plataforma e prevenção de fraudes.
• Obrigação legal: para cumprimento de exigências regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Destinatários das mensagens: somente após a confirmação de falecimento e conforme configurado pelo usuário.
• Guardiões de confiança: durante o processo de verificação de atividade, conforme configurado pelo usuário.
• Prestadores de serviço: empresas de hospedagem, envio de e-mails e processamento de pagamentos, sob contratos de confidencialidade.
• Autoridades: quando exigido por lei, ordem judicial ou processo legal.

O Último Recado não vende seus dados pessoais para terceiros.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de mensagens com AES-256-GCM (Envelope Encryption)
• Derivação de chaves com Argon2id
• Autenticação de dois fatores (2FA) via TOTP
• Conexões seguras via HTTPS/TLS
• Tokens de autenticação com expiração configurável
• Monitoramento de acessos e logs de auditoria

7. Retenção de Dados

• Dados da conta são mantidos enquanto a conta estiver ativa.
• Após solicitação de exclusão, os dados são removidos em até 30 dias.
• Logs de acesso são mantidos por 6 meses, conforme exigência legal (Marco Civil da Internet).
• Dados de pagamento são mantidos pelo período exigido pela legislação fiscal.

8. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Acesso: saber quais dados pessoais tratamos sobre você.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Eliminação: solicitar a exclusão dos seus dados pessoais.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento.
• Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas situações.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@ultimorecado.com.br.

9. Cookies

Para informações detalhadas sobre como utilizamos cookies e tecnologias semelhantes, consulte nossa Política de Cookies.

10. Transferência Internacional

Seus dados poderão ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil, sempre em conformidade com a LGPD e com garantias adequadas de proteção. Utilizamos provedores de infraestrutura que atendem aos padrões internacionais de segurança da informação.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma. Recomendamos a revisão periódica desta página.

12. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail privacidade@ultimorecado.com.br.